O Governo de Moçambique planeja criar 1.7 milhão de empregos nos próximos 5 anos

Pelo menos 1.75 milhão de empregos deverão ser criados no país ao longo dos próximos cinco anos, em resultado da implementação do Plano de Acção da Política de Emprego 2018/22, aprovado ontem pelo Conselho de Ministros, reunido em Maputo na sua 2ª sessão ordinária.

O documento, que operacionaliza a Política de Emprego aprovada em 2016, prevê ainda a formação de um milhão de moçambicanos em programas técnico profissionais, e de mil prestadores de serviços cívicos, segundo explicou Ana Comoana, porta-voz da sessão.

A fonte indicou que as metas do documento operacionalizador apontam, por outro lado, para a formação e capacitação de 750 associações de produtores e de 200 técnicos e agentes de controlo de fronteiras.

A formação de 131.019 comunidades em diversas actividades e a construção de 18 estabelecimentos de ensino técnico profissional são outros indicadores que deverão ser alcançados durante o período.

O plano abarca a área de protecção social dos trabalhadores ao estipular a inscrição de 57.335 novos contribuintes no Instituto Nacional de Segurança Social e de 608.166 beneficiários, ainda de acordo com Ana Comoana.

Os números preconizados no documento ontem aprovado pelo Governo superam os constantes na Estratégia Nacional de Emprego e Formação Profissional que vigorou no país entre 2006 e 2015.

Só para citar alguns exemplos, a estratégia tinha como meta a criação, até 2015, de um milhão de postos de emprego e a formação profissional de 500 mil moçambicanos em diversas modalidades.

Ainda na sessão de ontem o Conselho de Ministros aprovou o regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado que, entre outras inovações, introduz a possibilidade de início de actividade apenas com o visto do Tribunal Administrativo sem mais a necessidade de esperar pela publicação no Boletim da República, bem como a obrigatoriedade de entrega de pastas no fim do destacamento, comissão de serviço, substituição ou acumulação de funções no prazo de 30 dias.