O STF decide que o chamado de mensalão tucano seja julgado em MG

eduardo-azeredoO chamado de mensalão tucano, que tem como réu o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), vai ser julgado em Minas Gerais. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que o processo fosse desse jeito. O ministro Joaquim Barbosa, que votou para que o julgamento fosse feito pelo Supremo, disse— Eu me mantenho fiel ao entendimento que sustentei nas ações 333 (Ronaldo Cunha Lima), e 396 (Natan Donadon), pois a renúncia do réu não pode ser motivo para esquivar ou retratar a ação penal.

No caso em análise, a renúncia do réu poucos dias depois da ação teve como finalidade evitar o julgamento — Em nota divulgada após a decisão, Azeredo afirmou que espera que o julgamento ocorra “sem contaminação política” e que ele não seja “bode expiatório”. “Acato a decisão, quase unânime, do Supremo Tribunal Federal (STF), esperando que o julgamento, em quaisquer instâncias, ocorra dentro da normalidade, sem suposições, falsos documentos ou testemunhos inidôneos. Espero ainda que o processo siga seu curso sem a contaminação política que tem feito de mim o ‘bode expiatório’ de toda esta situação. Confio na decisão da Justiça”, afirmou o ex-deputado.

Roberto Barroso também iniciou o debate sobre a mudança de regras para os próximos casos de réus que tenham direito a foro privilegiado e renunciem antes do julgamento, mas o debate não foi concluído e a sessão foi encerrada, adiando a decisão. Barroso sugeriu que a partir de agora, nos novos casos, depois que a denúncia for recebida pelo STF, mesmo que o réu renuncie, o processo continue no Tribunal. Barroso também sugeriu a criação de uma vara especial, para julgar autoridades com foro. Com a transferência para Minas Gerais, o julgamento final de Azeredo fica adiado. Isso porque o juiz da primeira instância poderá pedir mais diligências para instruir o processo, se considerar necessário.

Em caso de condenação, o réu poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, ao STF. Mesmo que a eventual condenação seja mantida, a pena só poderá começar a ser cumprida quando todos os recursos tiverem sido julgados, ou seja daqui a muitos anos. Parece que a intenção foi essa, e deixar o roubo em suspenso, deixando o tempo passar e os réus sem condena. De acordo com o processo, foram desviados recursos públicos para financiar a campanha pela reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais, em 1998. Embora o réu negue que tenha participado das finanças de sua campanha, para Janot, o tucano foi o regente do esquema. A afirmação do procurador foi feita nas alegações finais enviadas ao STF em fevereiro. No mesmo documento, ele recomenda a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. Janot também quer que o tucano pague multa de R$ 404.950, um valor ainda sujeito à correção monetária.

Segundo as investigações, foram desviados R$ 3,5 milhões em valores da época, ou R$ 9,3 milhões em cifras atualizadas. O operador do esquema era Marcos Valério, o mesmo do mensalão do governo Lula. A principal empresa dele, a SMP&B, teria tomado dinheiro emprestado no Banco Rural e repassado para a campanha de Azeredo. Para saldar a dívida no banco, três estatais – a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – deram dinheiro para a empresa de Valério.